Regularização de imóvel
A regularização de imóveis é o conjunto de procedimentos necessários para que o possuidor ou o proprietário do imóvel regularize a documentação imobiliária de acordo com a legislação municipal, estadual e federal. |
sucessório
Ramo do Direito que regula a transferência do patrimônio, créditos e débitos, de uma pessoa falecida para os seus herdeiros, em virtude de leis ou testamento. |
Imobiliário
Ramo do Direito privado que regulamenta as relações jurídicas entre pessoas e imóveis. Aborda questões como as posses, a compra e venda de imóveis, o aluguel, a construção, os financiamentos, entre outros. |